Reajustes podem passar de mil por cento, mas usuário não pagará mais por alguns itens
O Projeto de Lei 1.099/07 está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a proposta de modificar e reajustar as taxas cobradas pelos cartórios. A medida pode afetar, por exemplo, quem se casar de papel passado no estado, pois haverá aumento das despesas de cartório. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, os casais terão que arcar com um aumento de 208%.
Os mais idosos, que recebem benefícios da Previdência Social, também podem ser afetados com os reajustes. Aqueles que precisarem nomear um representante legal terão uma correção de 485%. Outro exemplo: o procedimento de reconhecimento de firma pode ter uma alta de 971%. Uma autenticação de documento terá uma elevação de 792%.
O projeto de lei que reajusta as taxas de cartórios foi encaminhado à Alerj pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-Rio), Murta Ribeiro. Os reajustes podem passar de mil por cento para certos serviços, como registros de imóveis, porém, segundo a Corregedoria do TJ-Rio, as correções não serão tão altas porque o usuário não pagará mais por alguns serviços que hoje são obrigatórios. Se o projeto for aprovado na Alerj, o aumento das taxas vai pesar ainda mais no bolso de quem comprar um imóvel e registrá-lo em seu nome. Os percentuais de reajuste variam de 102 a 188%. No entanto, o projeto continua assegurando o desconto de 50% no caso de primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, desde que o imóvel tenha sido adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
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